Negócio do petróleo aberto aos angolanos

O Presidente da República promulgou ontem um Decreto que estabelece um regime de incentivos às empresas angolanas que actuam no sector petrolífero, conferindo-lhes um estatuto especial no  acesso a apoios e direitos e obrigações especiais, à luz da Lei nº 10/04 de 12 de Novembro das Actividades Petrolíferas.

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Angola dá apoio ao Congo

O Presidente da República manifestou ontem a disponibilidade do Executivo prestar apoio “solidário e multiforme” à República do Congo para ajudar as vítimas e atenuar as consequências da explosão, no domingo, em Brazzaville, num armazém de munições.
José Eduardo dos Santos, na mensagem enviada ao homólogo Dennis Sassou Nguesso, exprime “tristeza e consternação” e apresenta profundas condolências ao Governo, ao povo congolês e às famílias enlutadas.
A explosão causou duas centenas de mortes e mais de dois mil feridos, além de avultados prejuízos materiais. 
Antes, o Presidente da República expressara também de “pesar e solidariedade” à Presidente da Argentina, Cristina Kirchner, pela colisão de dois comboios de passageiros, em Buenos Aires, que causou dezenas de mortes e ferimentos graves a centenas de pessoas.
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Angola e Zâmbia reúnem a Defesa

Peritos dos órgãos de Defesa e Segurança de Angola e da Zâmbia debatem desde ontem em Lusaka questões relacionadas com a fronteira terrestre comum. 
Os peritos, durante o dia de ontem, distribuídos em três subcomités, discutiram e aprovaram as actas da 26ª Reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança Angola/Zâmbia, que teve lugar em Luanda em 2010. 
Os peritos emitem hoje os pareceres sobre os assuntos candentes em cada uma das áreas e aprovam os documentos produzidos nestes encontros. Amanhã, há o encontro dos ministros da Defesa e Segurança dos dois países. O ministro angolano da Defesa, Cândido Van-Dúnem, é aguardado hoje na capital zambiana.  
Ontem, na cerimónia de abertura da 27ª Reunião, o vice-ministro angolano da Defesa, Gaspar Santos Rufino, manifestou o desejo de que, mais uma vez, este encontro venha a produzir resultados significativos, à semelhança das reuniões anteriores. Gaspar Rufino agradeceu a hospitalidade dos zambianos e felicitou a Selecção Nacional de Futebol da Zâmbia pela recente conquista da Taça Africana das Nações.    

 
Os trabalhos da 27ª Reunião encerram amanhã, no período da tarde. Angola está representada por uma vasta delegação multissectorial.  
Angola e Zâmbia partilham uma fronteira terrestre de 1.110 quilómetros. Por esta razão, os governos de ambos os países realizam encontros regulares de concertação com o objectivo de prevenir e resolver os eventuais problemas que possam afectar a paz e a tranquilidade nos seus territórios. 
Além das questões de defesa e segurança, os dois países estão também empenhados na integração regional. Recentemente, o ministro zambiano das Relações Exteriores, Given Lubinda, disse em Luanda que a reabilitação dos caminhos-de-ferro de Angola vai contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países da região austral do continente africano.

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Apoio à mulher rural dá sustento à família

A Comissão para a Política Social avaliou ontem, em Luanda, o programa de apoio à mulher rural e deliberou remeter o projecto para o Conselho de Ministros para apreciação e posterior aprovação. 
O programa de apoio à mulher rural consiste no aumento do rendimento familiar e num maior aproveitamento dos produtos, para o crescimento da economia nacional. O programa é integrado, competindo a cada sector pôr os seus inputs com base num cronograma de acções, que é coordenado pelo Ministério da Agricultura, do desenvolvimento Rural e das Pescas. 
 
Em declarações aos jornalistas, no final do encontro, a vice-ministra da Família e Promoção da Mulher, Paula do Sacramento, disse que o programa de apoio à mulher rural é dirigido a todas as áreas rurais e suburbanas do país, devendo ser feita uma pequena concertação para determinar o número de mulheres a serem abrangidas.
Na reunião, orientada pelo Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi também avaliada a programação financeira dos departamentos ministeriais do sector social, o cronograma dos assuntos a serem abordados nas suas reuniões e o mecanismo de monitorização dos mesmos.
De acordo com um comunicado de imprensa tornado público no final do encontro, a Comissão  para a Política Social apreciou, igualmente, a situação do Ensino Superior, em particular do corpo docente e infra-estruturas.
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